Comissão Permanente de Licitação

Edital de Chamamento Público nº 30/2026

Id contratação PNCP

15389596000130-1-000112/2026

Unidade compradora

48 - Comissão Permanente de Licitação

Data de divulgação no PNCP

09/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Edital de Chamamento Público

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Tipo

Edital de Chamamento Público

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central do Brasil para concessão de crédito às empresas beneficiárias do Programa Crédito Fácil, conforme Lei Municipal 1.599/2021, em atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento do Município de Costa Rica/MS.

Valor estimado da compra

R$ 300.000,00

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