Unidade Única

Edital nº 11/2026

Id contratação PNCP

44937365000112-1-000148/2026

Unidade compradora

1268 - Unidade Única

Data de divulgação no PNCP

08/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Edital

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Tipo

Edital

Objeto

Seleção de pessoa jurídica para exploração, mediante concessão onerosa de uso bem público municipal, da área destinada à produção de mudas de diversas espécies, localizada no aterro sanitário municipal, mediante remuneração ao município através da entrega de percentual da produção anual de mudas.

Valor estimado da compra

R$ 20.000,00

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