Secretaria de Estado da Saúde

Aviso de Contratação Direta nº 766/2026

Objeto

Aquisição emergencial de contratação de clínica especializada para fornecimentode Avaliação médica com oftalmologista especialista em córnea e lentes de contatoRÍGIDAS (linha gás-permeável), com adaptação e fornecimento das lentes necessárias, emambos os olhos, moldadas de acordo com a curvatura e topografia da córnea do paciente,em atendimento à decisão judicial, autos n° 5003079-39.2018.404.7204, autor: G. R. P.por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021,para atendimento da Gerência de Regulação Ambulatorial – GERAM.