Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado

Edital nº 362/2026

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para a regularização de cinco edificações pertencentes ao Município de Pinheiro Machado perante o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS) na obtenção dos respectivos Alvarás. Compreendendo a completa elaboração dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), a emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), a elaboração de todos os memoriais, plantas, formulários e demais documentos técnicos exigidos pela legislação vigente, o protocolo dos processos administrativos junto ao CBMRS, o acompanhamento integral de sua tramitação, a apresentação de esclarecimentos, complementações, revisões e correções eventualmente exigidas durante a análise técnica, bem como o acompanhamento das vistorias necessárias até a obtenção dos respectivos Alvarás.